Processo 206662/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/04/2007 10:42
Autuado em 30/04/2007 10:42
Oficio de encaminhamento 373/07
Relator HEINZ GEORG HERWIG
Decisão Acórdão 1226/2009 da Segunda Câmara, de 10/07/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/06/2009 Acórdão   1226/ 2009 Aprovação com Ressalva HEINZ GEORG HERWIG
24/06/2009 Acórdão   1226/ 2009 Aprovação com Ressalva HEINZ GEORG HERWIG
17/06/2009   / Adiado HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado PAULO MAC DONALD GHISI
Interessado SERGIO LOBATO DA MOTA MACHADO

Juntadas
DataDescrição
03/10/2008 10:43 do Protocolo nº 495617/08, referente a nova documentação.
20/06/2008 08:43 do Protocolo nº 323239/08, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 427).
31/10/2007 10:07 do Protocolo nº 547184/07 às fls. 165 a 418.
09/10/2007 07:39 do Protocolo nº 513441/07, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 162).
15/05/2007 09:01 do Protocolo nº 239307/07, referente documentos de fls. 153 e 154.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/07/2009 207 Acórdão nº 1226/2009
10/10/2008 170 Despacho Processual Diverso nº 2210/2008
27/06/2008 155 Despacho Processual Diverso nº 1326/2008
26/05/2008 150 Despacho Processual Diverso nº 1035/2008
19/10/2007 121 Despacho Processual Diverso nº 2731/2007
14/09/2007 116 Despacho Processual Diverso nº 1370/2007
18/05/2007 99 Despacho Processual Diverso nº 1340/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/08/2009 11:10 DP Processo em remessa externa
10/08/2009 08:23 DP  
13/07/2009 11:33 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 813/2009 -
13/07/2009 11:33 DEX Despacho Processual Diverso nº 2012/2009 -
13/07/2009 10:47 S2C  
10/07/2009 09:59 SMPjTC  
02/07/2009 16:23 S2C  
30/06/2009 10:38 GCHGH  
29/06/2009 09:07 S2C  
18/06/2009 15:31 GCHGH  
17/06/2009 16:52 S2C  
30/10/2008 09:00 GCHGH  
27/10/2008 09:04 SMPjTC Parecer nº 18766/2008 - Irregularidade Convênio. Opinativo da DAT apontando falhas e sugerindo responsabilização. Contas irregulares. Pelo julgamento na forma do artigo 16, inc. III, da Lei Complementar nº 113/2005, conforme sugerido pela unidade técnica.
06/10/2008 16:14 DAT Instrução nº 7618/2008 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
19/09/2008 11:12 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2210/2008 -
17/09/2008 08:42 SMPjTC Parecer nº 15970/2008 - Irregularidade Convênio. Opinativo da DAT apontando falhas e sugerindo responsabilização. Contas irregulares. Pelo julgamento na forma do artigo 16, inc. III, da Lei Complementar nº 113/2005, conforme sugerido pela unidade técnica.
26/06/2008 10:46 DAT Instrução nº 6251/2008 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
20/06/2008 14:27 GCHGH  
20/05/2008 11:22 DAT  
24/04/2008 09:20 GCHGH  
18/04/2008 12:51 SMPjTC Parecer nº 6181/2008 - Convênio. Opinativo da DAT apontando falhas e sugerindo responsabilização. Contas irregulares. Pelo julgamento na forma do artigo 16, inc. III, da Lei Complementar nº 113/2005, conforme sugerido pela unidade técnica.
11/10/2007 10:03 DAT Instrução nº 1362/2008 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
09/10/2007 10:41 GCHGH  
06/09/2007 10:32 DAT  
06/09/2007 08:20 DP  
15/05/2007 17:43 DAT Instrução nº 5672/2007 - Concessão de Contraditório.
15/05/2007 10:55 GCHGH  
30/04/2007 15:22 DAT  
30/04/2007 10:41 DP  

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